De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde
Cebraspe 2025 · PGE-PR · questão 63
Sobre esta questão
- PGE-PR 2025 — Prova objetiva, questão 63
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.