A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.
Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.
Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.