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Cebraspe 2022 · PGE-RJ · item 98

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código Tributário Nacional.

Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.

Sobre esta questão

  • PGE-RJ 2022 — Analista Processual, item 98

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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