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Cebraspe 2022 · PGE-RJ · item 104

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Sobre esta questão

  • PGE-RJ 2022 — Técnico Processual, item 104

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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