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Cebraspe 2022 · PGE-RJ · item 105

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Sobre esta questão

  • PGE-RJ 2022 — Técnico Processual, item 105

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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