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Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 23

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

A empresa XYZ Ltda. propôs ação judicial contra a associação civil ABC, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente. A decisão foi mantida em segunda instância e transitou em julgado. Iniciou-se o cumprimento de sentença e, em razão da tentativa infrutífera de penhora dos bens do patrimônio da associação civil ABC, a empresa XYZ Ltda. requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Considerando a situação hipotética apresentada, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil e a doutrina majoritária acerca do assunto, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-RN 2024 — (p1), questão 23

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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