De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente que envolva
Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 41
Sobre esta questão
- PGE-RN 2024 — (p1), questão 41
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.