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Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 45

Questão 45EngenhariaEngenharia
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Julgue os itens seguintes, à luz da Lei Estadual n.º 8.485/2004, no que se refere à Política Estadual de Saneamento Básico do Estado do Rio Grande do Norte.

I O Plano Estadual de Saneamento Básico será aprovado por

lei, devendo ser revisto e atualizado a cada 5 anos.

II O Plano Estadual de Saneamento Básico será elaborado

exclusivamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio

Grande do Norte (CAERN), que, no prazo de 30 dias, deverá

submetê-lo à aprovação da Secretaria de Estado dos Recursos

Hídricos (SERHID).

III A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

compõe a estrutura organizacional do Sistema Integrado de

Gestão do Saneamento Básico.

IV No Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico, a

CAERN atuará como entidade executora imediata e a

SERHID, como órgão supervisor. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-RN 2024 — (p1), questão 45

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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