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Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 48

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias para que um grupo seja classificado como povo/comunidade tradicional:

I forma própria de organização social;

II existência de linguagem ou comunicação própria;

III autorreconhecimento como grupo culturalmente diferenciado;

IV validação pelo poder público da condição de grupo

culturalmente diferenciado, por meio da Comissão Nacional

de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades

Tradicionais (CNPCT);

V ocupação de território e uso de recursos naturais como

condição para sua reprodução cultural, social, religiosa e

ancestral, apenas. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-RN 2024 — (p1), questão 48

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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