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Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 49

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, caracterizada pela Lei n.º 9.605/1998 como crime ambiental contra a fauna, julgue os itens seguintes.

I Caso o agente empregue método ou instrumento capaz de

provocar destruição em massa dos espécimes, a pena aplicada

ao crime descrito será aumentada até o triplo.

II A conduta criminosa descrita não se aplica aos atos de pesca.

III A pena aplicada ao crime é aumentada de metade se o crime

decorrer do exercício de caça profissional.

IV No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não

considerada ameaçada de extinção, o juiz, considerando as

circunstâncias da prática do crime, poderá deixar de aplicar a

pena. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PGE-RN 2024 — (p1), questão 49

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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