Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 60

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Carlos deixou de promover o pagamento de imposto estadual durante os meses de fevereiro a dezembro de 2018. O órgão fazendário competente apurou a dívida em relação a todos os meses em um único procedimento administrativo, inscrevendo o crédito em dívida ativa. Considerando a situação hipotética apresentada e o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos princípios penais, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • PGE-RN 2024 — (p1), questão 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Princípios penais