No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do STF.
Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 80
Sobre esta questão
- PGE-RN 2024 — (p1), questão 80
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.