No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, considerando o entendimento do STJ.
Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 82
Sobre esta questão
- PGE-RN 2024 — (p1), questão 82
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.