De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada
Cebraspe 2026 · PGE-RN · questão 21
Sobre esta questão
- PGE-RN 2026 — Conhecimentos Específicos, questão 21
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.