No que concerne ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito da competência legislativa prevista na CF, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · PGE-RN · questão 26
Sobre esta questão
- PGE-RN 2026 — Conhecimentos Específicos, questão 26
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.