No que concerne ao processo administrativo tributário do estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta à luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
Cebraspe 2026 · PGE-RN · questão 75
Sobre esta questão
- PGE-RN 2026 — Conhecimentos Específicos, questão 75
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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