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Cebraspe 2022 · PGE-RO · questão 9

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.

I O Brasil já construiu quatro versões do Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

II O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de

forma integral, sem a participação da sociedade civil, a

gestão e o controle da política de direitos humanos.

III Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à

memória e à verdade quanto a descriminalização do

aborto.

IV O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do

PNDH III foi extinto por decreto em 2019. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-RO 2022 — Prova objetiva, questão 9

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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