De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos
Cebraspe 2022 · PGE-RO · questão 90
Sobre esta questão
- PGE-RO 2022 — Prova objetiva, questão 90
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.