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Cebraspe 2022 · PGE-RO · questão 89

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração. De acordo com a referida lei, são consideradas efetivamente utilizadas as áreas

I plantadas com produtos vegetais.

II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de

lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo.

III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os

índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente

do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a

legislação ambiental.

IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de

manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo

órgão federal competente. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PGE-RO 2022 — Prova objetiva, questão 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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