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Cebraspe 2023 · PGE-RR · item 1

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)
Anulada pela banca

No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os seguintes itens.

O ativismo judicial pode ser fonte ilegítima de mutação constitucional.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • PGE-RR 2023 — (p1), item 1

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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