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Cebraspe 2023 · PGE-RR · item 2

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os seguintes itens.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.

Sobre esta questão

  • PGE-RR 2023 — (p1), item 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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