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Cebraspe 2023 · PGE-RR · item 3

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os seguintes itens.

Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.

Sobre esta questão

  • PGE-RR 2023 — (p1), item 3

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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