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Cebraspe 2023 · PGE-RR · item 50

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS, mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de segurado facultativo.

Sobre esta questão

  • PGE-RR 2023 — (p1), item 50

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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