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Cebraspe 2023 · PGE-RR · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), quando o órgão estadual competente determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o município deverá fornecer as instruções adicionais que se fizerem necessárias, conforme as peculiaridades do projeto e as características ambientais da área.

Sobre esta questão

  • PGE-RR 2023 — (p1), item 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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