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Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 49

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação do valor do prejuízo sofrido e o requerimento de reparação do dano, Patrícia passou a acompanhar o andamento do processo, mas optou por não se habilitar como assistente de acusação. Após a instrução processual, os autos foram encaminhados para julgamento. Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.

Sobre esta questão

  • PGE-SE 2023 — (p1), questão 49

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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