Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data de falecimento do segurado
Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 89
Sobre esta questão
- PGE-SE 2023 — (p1), questão 89
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.