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Cebraspe 2023 · PGE-SE · questão 99

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

João, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos cofres públicos. Ante a situação, o fisco estadual solicitou às instituições financeiras os dados a respeito das transações financeiras da empresa, os quais foram fornecidos, tendo revelado ingressos constantes nas contas bancárias de João, correspondentes a valores do ICMS que deveriam ter sido recolhidos ao fisco, levando-se em conta relevante lapso temporal. Dado o indício de crimes, o fisco formalizou representação fiscal para fins penais perante o Ministério Público. Nessa situação hipotética, a conduta do fisco foi

Sobre esta questão

  • PGE-SE 2023 — (p1), questão 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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