No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos.
O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos.
O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.