Com relação ao processo penal, julgue os itens a seguir.
Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.
Com relação ao processo penal, julgue os itens a seguir.
Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.