Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.