Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.