Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.