De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente
Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 49
Sobre esta questão
- PM-PA 2024 — Conhecimentos Específicos, questão 49
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.