Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,
Cebraspe 2023 · PM-SC · questão 29
Sobre esta questão
- PM-SC 2023 — Prova objetiva, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.