Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · POLC-AL · item 85

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Papiloscopista e mais 1

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados.

Sobre esta questão

  • POLC-AL 2023 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13, item 70 · ver nesta prova
  • POLC-AL 2023 — Papiloscopista, item 85

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Processo penal