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Cebraspe 2023 · POLC-AL · item 108

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Perito Criminal – Especialidade: Direito

No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da CF for beneficiado pela regra transitória de estabilidade excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.

Sobre esta questão

  • POLC-AL 2023 — Perito Criminal – Especialidade: Direito, item 108

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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