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Cebraspe 2023 · POLC-AL · item 113

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Perito Criminal – Especialidade: Direito

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes.

Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após a mudança do parâmetro normativo constitucional.

Sobre esta questão

  • POLC-AL 2023 — Perito Criminal – Especialidade: Direito, item 113

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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