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Cebraspe 2023 · POLC-AL · item 114

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Perito Criminal – Especialidade: Direito

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes.

Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a entidade de classe deve ter associados, em, pelos menos, nove estados da Federação.

Sobre esta questão

  • POLC-AL 2023 — Perito Criminal – Especialidade: Direito, item 114

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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