No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.