No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.