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Cebraspe 2026 · SEFA-PR · questão 21

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Anulada pela banca

Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam sobre determinadas situações definidas constitucionalmente, ou seja, as normas referentes a imunidades tributárias são regras que impõem a incompetência das pessoas políticas para a instituição de tributos que alcancem certas situações.

Marcus Vinicius Lima Franco. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. In: Revista do

Tribunal Regional Federal 1.ª Região, Brasília, v. 15, n.º 1, jan./2003, p. 42-48 (com adaptações). Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca das imunidades tributárias.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • SEFA-PR 2026 — (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 21

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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