No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.
Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 29
Sobre esta questão
- SEFAZ-AC 2024 — Auditor da Receita Estadual, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.