Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 57
Sobre esta questão
- SEFAZ-AC 2024 — Auditor da Receita Estadual, questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.