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Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 53

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens.

I As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades

indígenas não podem ser vendidas.

II Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente

ocupam, ainda que não estejam demarcadas.

III A Constituição Federal de 1988 considera objeto de

tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de

antigos quilombos.

IV As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito

de se autoidentificarem dessa maneira. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-AC 2024 — Especialista da Fazenda Estadual, questão 53

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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