Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 40
Sobre esta questão
- SEFAZ-AC 2024 — Técnico da Fazenda Estadual, questão 40
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.