A respeito do tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, considerando a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, julgue os itens seguintes.
I A taxa de serviços estaduais não incide sobre a inscrição de
candidato em concursos públicos de seleção de pessoal para
provimentos de cargos públicos estaduais.
II No caso de taxa decorrente do exercício do poder de polícia
por órgão estadual, podem ser contribuintes tanto pessoas
físicas como pessoas jurídicas.
III É vedada a cobrança de taxa de serviço no caso de
reimpressão da carteira de identidade. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.