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Cebraspe 2024 · SEFAZ-AC · questão 60

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual
Anulada pela banca

A respeito do tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, considerando a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, julgue os itens seguintes.

I A taxa de serviços estaduais não incide sobre a inscrição de

candidato em concursos públicos de seleção de pessoal para

provimentos de cargos públicos estaduais.

II No caso de taxa decorrente do exercício do poder de polícia

por órgão estadual, podem ser contribuintes tanto pessoas

físicas como pessoas jurídicas.

III É vedada a cobrança de taxa de serviço no caso de

reimpressão da carteira de identidade. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-AC 2024 — Técnico da Fazenda Estadual, questão 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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