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Cebraspe 2025 · SEFAZ-RJ · questão 40

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado.

I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no

risco integral, devendo haver a demonstração da ação do

agente e o resultado.

II A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de

responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente

não interfere na responsabilidade, uma vez que esta é

objetiva.

III A responsabilidade civil de concessionária de serviço público

é objetiva em relação aos usuários e subjetiva em relação aos

não usuários.

IV O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário,

assim como o que ficar preso além do tempo fixado na

sentença. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RJ 2025 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 40

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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