Julgue os próximos itens, acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, com base no disposto na Lei estadual n.º 7.174/2015.
I A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem
ou do direito transmitido.
II No caso de transmissão de ações negociadas em bolsa de
valores, a base de cálculo do imposto é o valor médio do
pregão na data da ocorrência do fato gerador ou, não havendo
pregão nessa data, o valor médio do pregão anterior.
III No caso de transmissão de ações não negociadas em bolsa de
valores e cotas de sociedades, a base de cálculo do imposto
será o seu custo de aquisição. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.