Os critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico. Entretanto, o Código Tributário Nacional (CTN) apresenta algumas particularidades na interpretação da norma tributária. Considerando essas particularidades, assinale a opção correta acerca da aplicação da legislação tributária brasileira.
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 1
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 1
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.