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Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 1

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Os critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico. Entretanto, o Código Tributário Nacional (CTN) apresenta algumas particularidades na interpretação da norma tributária. Considerando essas particularidades, assinale a opção correta acerca da aplicação da legislação tributária brasileira.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 1

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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