O Sistema Tributário Nacional estrutura-se a partir de princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado na instituição e cobrança de tributos. A respeito desses princípios, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 6
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 6
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.